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04/11/2011 18:29
Cornélio Procópio aprova lei inédita
 

A legislação no Brasil tem sofrido mudanças referentes ao cigarro. Antes, diversas ações coletivas referentes ao fumo eram permitidas. Hoje, a tolerância tem diminuído com a intenção de que a sociedade consiga excluir a nicotina da dependência social.

Diversas leis vigoram no país. É proibido, por exemplo, qualquer exposição de tabaco em locais coletivos privado ou público. Crianças e adolescentes também estão protegidos contra a venda de produtos que causem dependência física e psíquica. O fumante tem direito ao tratamento do tabagismo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

A publicidade e o patrocínio de produtos derivados do tabaco são proibidos nos meios de comunicação. É obrigatório também que as embalagens do cigarro contenham advertências quando aos malefícios do produto.

Desde 2009, a lei antifumo está em vigor no Paraná e é proibido fumar em todos os locais, total ou parcialmente, fechados. Recentemente, Cornélio Procópio (PR) aprovou um projeto de lei inédito no Brasil. Foi proibido qualquer expositor de embalagens de cigarro e produtos derivados do tabaco em estabelecimentos comerciais da cidade. É o primeiro município do país que aprova essa lei, que pretende preservar crianças e adolescentes do contato com o produto.

Em Londrina, o projeto de lei que proíbe fumo em áreas de lazer foi aprovado pelos vereadores, mas vetado pelo prefeito Barbosa Neto. O veto foi derrubado pelos vereadores. O projeto proíbe que as pessoas fumem locais públicos destinados a práticas esportivas e lazer, parques infantis e praças públicas, assim como impedir a existência de ''fumódromos '' nos estabelecimentos comerciais.

"A pessoa que está vetando esse projeto é a mesma pessoa que criou o projeto de qualidade de vida na cidade. É um contra-senso. A dependência do cigarro é absurda. O poder público tem que dar mais importância para a saúde pública e os políticos de Londrina, principalmente'', opina Maria Madalena Batista de Souza Lanssone, psicóloga e ativista em Londrina na luta contra o tabaco. (REPORTAGEM: MARIANA ZIRONDI, EDIÇÃO: GIOVANA CONSORTE)   

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